Os atos de governo do Papa Francisco podem ser questionados?
Em penetrante artigo (http://chiesa.espresso.repubblica.it/articolo/1351131), Sandro Magister documentou o vulnus (a ferida) infligido ao matrimônio católico pelos dois Motu Proprio do Papa Francisco, o qual se acrescentou às observações de Antonio Socci no jornal “Libero” (http://www.liberoquotidiano.it/news/italia/11827644/Socci–Papa-Francesco-scatena-il.html), de Paolo Pasqualucci no blog “Chiesa e postconcilio” (http://chiesaepostconcilio.blogspot.it/2015/09/chi-ha-detto-che-nel-recente-motu.html) e minhas no site da agência de imprensa “Corrispondenza Romana” (http://www.corrispondenzaromana.it/una-ferita-al-matrimonio-cristiano/).
Por Roberto de Mattei | Tradução: FratresInUnum.com
Além disso, no dia 10 de setembro último, chegou-nos a confirmação da existência de um clima de séria preocupação no Vaticano, numa reportagem do jornal alemão Die Zeit a respeito do dossiê que ali circularia contra a reforma dos processos de nulidade matrimonial do Papa Francisco (cfr. http://www.zeit.de/gesellschaft/zeitgeschehen/2015-09/papst-vatikan-aufstand e aqui http://fratresinunum.com/2015/09/12/papa-sob-ataque-por-motu-proprio-cardeal-kasper-reafirma-sua-proposta/).
Um problema delicado se levanta para muitas consciências nesse particular. Seja qual for o juízo que se faça a respeito dos Motu Proprio, estes se apresentam como um ato pessoal e direto de governo do Sumo Pontífice. Surgem então as perguntas: Pode um Papa errar na promulgação de uma lei eclesiástica? E caso um fiel esteja em desacordo com essa lei, não ficaria ele obrigado a guardar silêncio? A resposta provém da doutrina e da história da Igreja.
Muitas vezes tem de fato ocorrido de os Papas errarem em seus atos políticos, pastorais e até magisteriais, sem que isso tenha prejudicado de nenhum modo a validade do dogma da infalibilidade pontifícia. A resistência dos fiéis a esses atos errôneos dos Sumos Pontífices, e em alguns casos até ilegítimos, tem sido sempre benéfica para a vida da Igreja.
Sem remontar demasiadamente no tempo, deter-me-ei num acontecimento que data de dois séculos atrás. O pontificado de Pio VII (Gregório Chiaramonti, que governou a Igreja entre 1800 e 1823), como o de seu predecessor Pio VI, conheceu momentos de dolorosa tensão e de áspera luta entre a Santa Sé e Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses. Em 15 de julho de 1801, Pio VII assinou uma concordata com Napoleão, pensando com isso encerrar a época da Revolução Francesa.Mas Bonaparte demonstrou pouco depois que sua verdadeira intenção era de criar uma Igreja nacional a serviço de seu poder. Em 12 de dezembro de 1804, Napoleão coroou-se imperador com as próprias mãos (na presença do Papa) e, poucos anos mais tarde, invadiu novamente Roma, anexando os Estados Pontifícios à França. O Papa foi aprisionado, transferido para Grenoble e depois para Savona (1809-1812).
O embate tornou-se mais agudo por ocasião do segundo casamento do imperador. Napoleão tinha se casado com Josefina de Beauharnais no dia 2 de dezembro de 1804, na véspera da coroação,após a imperatriz ter-se jogado aos pés de Pio VII e confessado que estava unida ao imperador apenas por um casamento civil. O Papa fez então saber a Napoleão que não participaria da cerimônia de coroação senão depois de o casal estar regularmente unido pelos laços sagrados do matrimônio religioso. O casamento foi precipitadamente celebrado naquela noite pelo Cardeal Fesch, tio de Napoleão.
Josefina, porém, não deu herdeiros a Napoleão, e suas origens não eram suficientemente ilustres para um homem que queria governar a Europa e aparentar-se comseus soberanos. O imperador decidiu então fazer anular seu matrimônio, para poder casar-se com Maria Luísa de Áustria [irmã da Imperatriz Leopoldina – N. do T.], filha do mais importante soberano europeu.
Em 1810 um senatus consultus dissolveu o matrimônio civil, e imediatamente depois o tribunal diocesano de Paris sentenciou a nulidade do matrimônio religioso de Napoleão com Josefina. A Santa Sé não reconheceu essa declaração de nulidade, emanada de prelados complacentes, e quando, em 2 de abril de 1810, o imperador entrou na capela do Louvre para suas segundas núpcias com Maria Luísa, encontrou vazios os lugares de treze cardeais convidados à cerimônia.
Com seu gesto, esses cardeais tinham querido exprimir sua convicção de que a declaração de nulidade do matrimônio podia emanar unicamente do Papa. O imperador tratou-os como rebeldes e inimigos do Estado, e os condenou a depor imediatamente suas vestimentas e insígnias cardinalícias e a trajar-se como simples sacerdotes: daí eles ganharem o nome de “cardeais negros” ou “zelanti” (zelosos), em contraste com os “vermelhos”, ligados a Napoleão e favoráveis ao seu novo casamento.
Pio VII oscilou entre as duas tendências, mas em 25 de janeiro de 1813, abatidopela luta, firmou um Tratado entre a Santa Sé e o imperador, no qual subscreveu certas exigências incompatíveis com a doutrina católica. O documento, conhecido como “Concordata de Fontainebleau” (cfr. o texto em Enchiridion dei Concordati. Due secoli dei rapporti Chiesa-Stato, EDB, Bologna, 2003, nn. 44-55) aceitava de fato o princípio da submissão da Santa Sé às autoridades nacionais francesas, colocando a Igreja nas mãos do imperador.
Esse ato, no qual o Papa agia publicamente enquanto cabeça da Igreja Católica, foi imediatamente julgado pelos fiéis da época como catastrófico e ainda é considerado como tal pelos historiadores católicos. O Pe. Ilario Rinieri, que dedicou três volumes ao estudo das relações entre Pio VII e Napoleão, escreve que a Concordata de Fontainebleau “foi desastrosa como nunca para a soberania do Pontífice Romano e para a própria Sé apostólica” (Napoleone e Pio VII [1804-1813]. Relazioni storiche su documenti inediti dell’archivio vaticano, Unione Tipografico-Editrice, Torino, 1906, vol. III, p. 323), acrescentando: “Como o Santo Padre Pio VII foi capaz de deixar-se induzir a subscrever um tratado que continha condições tão desastrosas, é um desses fenômenos cuja explicação ultrapassa os direitos da história” (ibid., p. 325).
“Não é possível descrever a impressão sinistra e o péssimo efeito que a publicação dessa Concordata produziu”, lembra o Cardeal Bartolomeu Pacca (1756-1844) nas suas Memórias históricas (Ghiringhello e Vaccarino, Roma, 1836, vol. I, p. 190). Não faltaram os que acolherama Concordata com entusiasmo, nem aqueles que, criticando-a por debaixo do pano, não tinham ousado exprimir-se publicamente, por servilismo ou por uma formação teológica errada. O Cardeal Pacca, pro-Secretário de Estado de Pio VII, porém, pertencia àquela turma de cardeais que, após terem tentado em vão dissuadir o Papa de assinar o documento, declararam que “não havia outro remédio para o escândalo dado ao catolicismo e os gravíssimos males que a execução de tal Concordata acarretaria para a Igreja, senão uma imediata retratação e uma anulação geral de tudo por parte do Papa; e alegavam o exemplo de Pascoal II, conhecidíssimo na história eclesiástica” (Memórias históricas, vol II. p. 88).
A retratação veio. Diante das censuras dos cardeais “zelanti”, Pio VII, com muita humildade, deu-se conta do erro e, em 24 de março de 1813, assinou uma carta a Napoleão, na qual se leem as seguintes palavras: “Daquele documento, apesar de subscrito por Nós, diremos a Vossa Majestade o mesmo que teve a dizer nosso Predecessor Pascoal II no caso similar de um escrito por ele assinado que continha uma concessão a favor de Henrique V [imperador do Sacro Império Romano Germânico], da qual a sua consciência teve motivos para arrepender-se: ‘como reconhecemos tal escrito como mal feito, da mesma maneira como mal feito o confessamos, e com a ajuda do Senhor desejamos que imediatamente seja emendado, afim de que dele não resulte nenhum dano para a Igreja e nenhum prejuízo para a Nossa alma’” (Enchiridion, cit. n° 45, pp. 16-21).
Na Itália, a retratação do Papa não foi conhecida logo em seguida, mas apenas a Concordata por ele assinada. O venerável Pio Brunone Lanteri (1759-1830), que dirigia o movimento das Amicizie Cattoliche (“Amizades Católicas”), compôs imediatamente um documento de firme crítica ao ato do Pontífice, escrevendo entre outras coisas o seguinte: “Mas objetar-se-á que o Santo Padre tudo pode: ’quodcumque solveris, quodcumque ligaveris etc.’ É verdade, mas ele não pode nada contra a divina constituição da Igreja; ele é Vigário de Deus, mas não é Deus, nem pode destruir a obra de Deus” (Scritti e documenti d’Archivio,II, “Polemici-Apologetici”,Edizione Lanteri, Roma-Fermo, 2002, p. 1024).
O venerável Lanteri, que era um incansável defensor dos direitos do Papado, admitia a possibilidade de resistir ao Pontífice em caso de erro, sabendo que o poder do Papa é supremo, mas não ilimitado nem arbitrário. O Papa deve, como todo fiel, respeitar as leis natural e divina, das quais ele é, por mandato divino, o guardião. Ele não pode mudar a regra da Fé nem a constituição divina da Igreja (por exemplo, os sete Sacramentos), da mesma forma como os soberanos temporais não podem mudar as leis fundamentais do reino, porque, como lembra Bossuet, violando-as “abalam-se todos os fundamentos da terra (Sl 81,5)” (Jacques-Benigne Bossuet, Politique tirée des propres paroles de l’Ecriture Sainte, Droz, Genebra, 1967, p. 28).
Ninguém poderia acusar o Cardeal Pacca de empregar uma linguagem excessivamente forte, nem o venerável Pio Brunone Lanteri de fraca adesão ao Papado. As Concordatas, como os Motu Proprio, as Constituições Apostólicas, as Encíclicas, as Bulas, os Breves, são atos magisteriais e legislativos que exprimem os ensinamentos e a vontade pontifícia, mas que não são infalíveis, a menos que o Pontífice, no ato de promulgá-los, manifeste a intenção clara de definir pontos de doutrina ou de moral de maneira vinculante para todosos católicos (cfr. R. Naz, “Lois ecclésiastiques”, in Dictionnaire de Théologie catholique, vol. VI, coll. 635-677).
O Motu Proprio do Papa Francisco sobre as declarações de nulidade matrimonial é um ato de governo que pode ser contraditado e revogado por um ato de governo sucessivo. O Motu Proprio Summorum Pontificum de Bento XVI sobre a liturgia tradicional, de 7 de julho de 2007, foi vigorosamente debatido e criticado (cfr. por exemplo a confrontação a duas vozes entre Andrea Grillo e Pietro De Marco, Ecclesia universa o introversa. Dibattito sul motu proprio Summorum Pontificum, Edizioni San Paolo, Cinisello Balsamo, 2013).
Até o próximo dia 8 de dezembro, oMotu Proprio do Papa Francisco – que foi até aqui o seu mais revolucionário ato de governo – ainda não terá entrado em vigor. Será ilegítimo solicitar ao Sínodo que discuta essa reforma matrimonial e que um grupo de cardeais “zelanti” requeira a sua revogação?
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